A FAZENDA PUBLICA EM JUIZO - 16 ED


ISBN: 9788530985325
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Descrição

Nesta 16ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público. Os capítulos foram atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei 13.728, de 2018, que introduziu na Lei 9.099, de 1995, o art. 12-A, prevendo a contagem de prazos somente em dias úteis, e, bem ainda, com a Lei 13.676, de 2018, que passou a prever sustentação oral no julgamento do mérito ou do pedido liminar do mandado de segurança. O livro examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

Detalhes

Editora: Forense
Autor: LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA
Ano: 2019

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