COLETANEA DE NORMAS ADMINISTRATIVAS - 11 ED

ISBN: 9788544221037

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Descrição

Sem indicação de jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme os principais editais de concursos públicos e do exame da ordem Atualizada até: 23 DE JUNHO DE 2018. Conforme: Leis 13.683/2018 e 13.676/2018 Decreto 9.412/2018 Inclui: Súmulas do STF, STJ e TST (correlatas ao Direito Administrativo) Normas do CP, CPP, CC e CPC (correlatas ao Direito Administrativo) É com imensa satisfação que apresentamos nossa ""Coletânea de Normas Administrativas"", Editora Juspodivm! Nela inserimos, além da Constituição Federal, as principais Leis, Decretos-Leis, Decretos, Medidas Provisórias e súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), pertinentes ao Direito Administrativo. O objetivo é possibilitar aos estudantes de Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, Magistrados e Membros do Ministério Público uma consulta ao mesmo tempo rápida, segura e sistemática das normas e súmulas que guardam correlações entre si, contando, para tanto, com diversas remissões entre os dispositivos legais e as respectivas súmulas envolvendo temas equivalentes. Deixamos de fazer referência nesse nosso trabalho a decisões do Supremo Tribunal Federal (a exemplo de ADC, ADIN, reclamações constitucionais e recursos extraordinários), mencionando apenas a existência de julgados envolvendo alguns dispositivos.