COMPETENCIA TRIBUTARIA E IMUNIDADE RECIPROCA DAS PESSOAS POLITICAS


ISBN: 9788536281902
  • COMPETENCIA TRIBUTARIA E IMUNIDADE RECIPROCA DAS PESSOAS POLITICAS
  • R$44,90
  • ou 2x de R$22,45 sem juros no cartão de crédito
  • R$43,55
    3% de desconto no boleto


Disponibilidade: Em estoque
- +

Frete e prazo:

Descrição

"A presente obra visa discutir a possibilidade de extensão da chamada imunidade recíproca inserida no art. 150, inc. VI, alínea a da Constituição Federal de 1988 às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista.Trata-se de assunto controverso na doutrina e na jurisprudência, sobretudo pela falta de previsão constitucional dessa extensão para acionistas privados. Para isso serão estudadas a ordem econômica, as imunidades tributárias sob o enfoque jurídico e econômico, e as decisões judiciais sobre o tema."

Detalhes

Editora: JURUA
Autor: MARIO SERGIO FERNANDES BARROSO
Ano: 2018

Produtos relacionados

A EXTRADICAO NO ALVORECER DO SECULO XXI

A EXTRADICAO NO ALVORECER DO SECULO XXI

R$82,80

ou 4x de R$20,70 sem juros

PILOTOS DE LINEAS AEREAS - FORMACION EN ESPANA Y EUROPA

PILOTOS DE LINEAS AEREAS - FORMACION EN ESPANA Y EUROPA

R$84,70

ou 4x de R$21,18 sem juros

INSTITUICOES DE PROCESSO CIVIL VOL. 3

INSTITUICOES DE PROCESSO CIVIL VOL. 3

R$122,00

ou 6x de R$20,33 sem juros

MINIRREFORMA ELEITORAL COMENTADA - 2 ED

MINIRREFORMA ELEITORAL COMENTADA - 2 ED

R$25,00

ou 1x de R$25,00 sem juros

Comentários (0)

Escreva um comentário

Nota: O HTML não é traduzido!
    Ruim           Bom

Etiquetas: COMPETENCIA TRIBUTARIA E IMUNIDADE RECIPROCA DAS PESSOAS POLITICAS

CADASTRE-SE
Receba novidades e ofertas