CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E UM NOVO REGIME JURIDICO DE PRERROGATIVAS CONTRATUAIS NA ADMINISTRACAO PUBLICA CONTEMPORANEA


ISBN: 9788545005322
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Descrição

A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente de paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e subsidiária, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei nº 8666/93, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato, propondo a adoção de mecanismos consensuais de solução de litígios e a aplicação subsidiária de prerrogativas.

Detalhes

Editora: FORUM
Autor: VIVIAN LIMA LOPEZ VALLE
Ano: 2018

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