DIREITO DO TRABALHO E CONSTITUICAO


ISBN: 9788536193731
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Descrição

A obra aborda o processo de constitucionalização do Direito do Trabalho no Brasil, que é nela dividido em duas fases, quais sejam, a constitucionalização formal e a constitucionalização substancial do Direito Trabalho, resultando a primeira destas fases no estabelecimento de uma verdadeira CONSTITUIÇÃO DO TRABALHO, ao passo que a segunda delas estará completa quando essa constituição conformar/transformar a criação, interpretação, aplicação, análise e crítica doutrinária das normas que compõem o Direito do Trabalho e as relações de trabalho. Na análise do processo de constitucionalização do Direito do Trabalho, é examinado o processo de formação e desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil, definida a composição atual da constituição do trabalho e do bloco de constitucionalidade em matéria trabalhista e divididos os princípios do Direito do Trabalho em três dimensões, a partir da adoção de uma perspectiva histórica destes princípios. A primeira dimensão dos princípios do Direito do Trabalho corresponde à formação Direito do Trabalho e ao reconhecimento da sua condição de ramo autônomo do Direito; a segunda surge do processo de constitucionalização do Direito do Trabalho e a terceira está relacionada à regionalização, internacionalização e globalização do Direito do Trabalho.

Detalhes

Editora: Ltr
Autor: CLEBER LUCIO DE ALMEIDA/ WANIA GUIMARAES RABELLO DE ALMEIDA
Ano: 2017

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