DIREITO DO TRABALHO E ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO


ISBN: 9788536198521
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Descrição

Nesta obra, fruto de importantes pesquisas acadêmicas dos alunos do Mestrado em "Direito do Trabalho e das Relações Sociais" do Centro Universitário do Distrito Federal/UDF foram enfocados temas como: eficácia da Lei n. 13.467/2017 no tempo, principiologia humanística e social no Estado Democrático de Direito, dignidade humana no Estado Democrático de Direito, concepções jurídicas da igualdade e o papel do Direito do Trabalho, terceirização e o direito fundamental à relação de emprego, trabalho escravo e precarização das relações trabalhistas, análises legais contemporâneas do contrato de trabalho no Brasil, trabalho intermitente e flexibilização do contrato de trabalho, retrocesso de direitos e as lesões diretas a princípios do Direito do Trabalho, cláusula valutária e o Direito do Trabalho, salário mínimo e desigualdade no capitalismo, teletrabalho e sua configuração em relação aos acidentes de trabalho, irredutibilidade e irrenunciabilidade das normas de proteção à saúde, higiene e segurança no trabalho, banco de horas sob enfoque constitucional, direito fundamental de liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador, inserção do trabalhador deficiente no mercado de trabalho, direito à imagem do empregado e uniformes com propagandas comerciais, contribuição sindical sob o enfoque da Lei n. 13.467/2017, limites da negociação coletiva trabalhista e o negociado sobre o legislado na Lei n. 13.467 e na Constituição Federal, limites constitucionais das dispensas coletivas no Brasil e interpretação constitucional e aplicação dos princípios constitucionais no Direito do Trabalho à luz da Lei n. 13.467/2017.

Detalhes

Editora: LTR
Autor: RAPHAEL MIZIARA/ CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO/ ANTONIO CAPUZZI
Ano: 2018

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